Mário Matins: José Patriota comemora decisão do STF sobre FPM

ALEPE

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

José Patriota comemora decisão do STF sobre FPM

 











Por André Luis

Nesta terça-feira (24), o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e deputado estadual diplomado, José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que tornou sem efeito a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU, que causa perdas milionárias aos municípios.

“Uma luta que iniciamos na Amupe que contou com o apoio da CNM,  além de associações municipalistas de todo o Brasil. Juntos somos mais fortes!”, destacou Patriota.

Na tarde desta segunda-feira (23), do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base em dado incompleto do Censo Demográfico.

Ao suspender a decisão do TCU, Lewandowski determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019. 

A liminar também estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.


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