Mário Matins: Justiça decreta falência do deputado Alexandre Frota por causa de dívidas de R$ 1,4 milhão

ALEPE

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Justiça decreta falência do deputado Alexandre Frota por causa de dívidas de R$ 1,4 milhão

 

Em pedido feito por ele mesmo na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande SP, o parlamentar alegou ser detentor de dívidas que superam a quantia de bens que tem em seu nome.



A Justiça Paulista decretou nesta quarta-feira (14) a 

falência do ex-ator e atual deputado federal 

Alexandre Frota (PROS), a pedido do próprio 

parlamentar.

No pedido protocolado na 3ª Vara Cível do Foro de 

Cotia, na Grande São Paulo, Frota alegou ser detentor 

de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários 

credores, valor que supera a quantia de bens que

o ex-ator tem em seu nome.

O parlamentar também declarou que é réu em vários 

 que pedem ações indenizatórias, em virtude do cargo

 de deputado federal que ocupa, e portanto, não tem

 recursos próprios para bancar os valores decorrentes

 de eventuais condenações judiciais.


Após a apresentação de documentos, o juiz Carlos 

Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência 

civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.

“Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário”, disse o juiz.


O que é insolvência civil?


Insolvência civil ou falência pessoal é uma situação jurídica decretada pela Justiça para tentar sanar a inadimplência crônica de um indivíduo, que tem dividas superiores ao patrimônio pessoal.

Uma vez decretada a falência pessoal, o cidadão perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser geridos pelo credor que obtém a maior parte das dívidas do insolvente. 


Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado.




G1



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