Mário Matins: UMA BREVE HISITÓRIA DO VOTO NO BRASIL

quarta-feira, 28 de julho de 2021

UMA BREVE HISITÓRIA DO VOTO NO BRASIL

 













Por Carlos Rduardo Queiroz Pessoa

Atualmente, o processo eleitoral é vivenciado no Brasil como uma expressão de liberdade civil. O povo pode definir os destinos políticos da nação através do voto. No entanto, se observarmos, atentamente, a história da formação social do país, é necessário reconhecer que ocorreram experiências de instabilidade política com a instituição de regimes autoritários, repressivos e violentos, até a estabilidade democrática.

No período imperial, somente cerca de 1% da população detinha acesso ao voto. Posto que os menores de 21 anos, indígenas, mulheres, escravos, analfabetos, mendigos, bem como os membros do clero regular não votavam. Um outro requisito econômico ainda impedia grande parcela da população de exercer seu sufrágio: era necessário auferir-se uma renda mínima de 1000 réis por mês; e apenas o cidadão livre exerceria o seu direito de votar, pois os escravos eram excluídos do processo eleitoral completamente.

As condições socioeconômicas eram determinantes para o efetivo exercício da cidadania e participação política. As eleições surgem regulamentadas por um Código Eleitoral de normas esparsas, chamado Ordenações do Reino. Elaborado por Portugal no final da Idade Média, porém utilizado até 1828. Entretanto, o uso deste sistema normativo somente foi adotado uma única vez. Ocasião em que o povo teve de votar pela representação de nacional junto à Corte Portuguesa.

Por determinação de D. Pedro I, a primeira legislação eleitoral foi escrita em 1822. A finalidade foi regulamentar a eleição de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. Apenas em março de 1824, quando foram realizadas de fato eleições, D. Pedro promulgou a nova Constituição. Quase 30 anos depois, em 1855, a Assembleia Legislativa, finalmente, decide elaborar um decreto conhecido por Lei dos Círculos, estendendo-se o voto por distritos ou círculos eleitorais.

No entanto, o Imperador revogou esse sistema normativo eleitoral logo após as eleições. Influenciado pelas inúmeras críticas acerca do enfraquecimento dos partidos políticos, que até então reinavam com soberania, ou seja, com pleno poder de atuação e mando político por todo o território. A Lei de Círculos foi instituída estabelecendo em seguida eleições de três Deputados por distrito.

Novas exigências legais previam como condição para disputar as eleições para Deputado que as autoridades se desincompatibilizassem de seus cargos com seis meses de antecedência das eleições. Essa lei foi substituída quinze anos após sua implantação pela chamada Lei do Terço. Esta estabeleceu que as eleições se configurariam por províncias para a escolha de Deputados à Assembleia Geral e para a disputa dos membros da Assembleia Legislativa.

As coligações ou partidos vitoriosos teriam direito a preencher dois terços dos cargos e o restante seria ocupado por partidos minoritários. Outra mudança acontece em 1881 com a introdução, no mundo jurídico, da chamada Lei Saraiva, que estabelecia eleições diretas e também o voto secreto. Neste período inclusive se utilizava um título de eleitor com requisitos obrigatórios de identificação pessoal, constando nome, filiação, nascimento, profissão e estado civil.

Em 1889, a queda da monarquia, apesar de não se caracterizar como uma revolução, especificamente, popular retratou-se mais como um golpe de Estado. Organizado por militares, altamente, descontentes com a indiferença do Imperador em relação ao exército e a primazia concedida aos doutores em detrimento dos coronéis. Por isso, com a Proclamação da República tendo caído nas mãos de aventureiros militares, o Brasil atravessou alguns anos de ditadura e perturbações, mas, desde 1894, recuperou, sob o regime republicano, um equilíbrio político que conservou até 1930.

Diante do advento da Proclamação da República, nem todos os cidadãos podia votar: menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, entre outros. O voto não era secreto; o que fazia com que muitas pessoas que possuíam o direito de votar se sentissem coagidas; justamente por serem expostas aos outros membros da comunidade local por pessoas de maior prestígio político e econômico.

Duas características eleitorais no sistema político despertam a atenção na Primeira República, especialmente, no ano de 1904: o voto cumulativo, isto é, votar no mesmo candidato várias vezes; e o mecanismo de voto secreto; além do voto descoberto: o eleitor apresentava duas cédulas que deviam ser assinadas perante a mesa eleitoral. Depois de datadas e rubricadas pelos mesários, uma cédula ficava na urna e a outra ficava em poder do eleitor. Com isso, as lideranças já tinham um controle estrito do voto dos eleitores, pois se podia exigir dos eleitores a cédula como prova do voto escolhido.

O processo eleitoral era marcado pelas fraudes, destacando-se dois principais mecanismos: bico de pena e degola. Um consiste na alteração de datas feitas pela mesa eleitoral e o outro trata da ausência de reconhecimento dos diplomas dos parlamentares. A prática de fraudes eleitorais era tão generalizada que alguns presidentes chegaram a se eleger com 98% até 99% dos votos, como nos casos emblemáticos de Washington Luís e Rodrigo Alves.

O pequeno número de eleitores e a facilidade de acesso às cédulas eleitorais que poderiam ser manuscritas ou recortadas de jornais, tornavam-se fatores que promoviam a promoção indiscriminada das fraudes.

O surgimento do período republicano ficou caracterizado pela concepção degenerada do processo eleitoral. O eleitor era considerado como desinformado, dependente e que voto era utilizado como meio de adquirir benefícios para a elite política. Havia profundo desinteresse das classes populares pela política e era grande a ausência dos cidadãos para votar. Além disso, a classe feminina também estava excluída, garantindo seu direito ao voto somente em 1932. Embora a primeira participação das mulheres em eleições acontecera em 1935.

No contexto dessa conquista feminina histórica, no mesmo ano, criam-se a Justiça Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. O alistamento também assume características diferentes com o Código Eleitoral na década de 30. É realizado por iniciativa do cidadão ou automaticamente. Ocorreram mudanças no sistema de votação, introduziu-se a prerrogativa institucional do sigilo do voto aperfeiçoada por duas medidas importantes: a obrigatoriedade de um envelope oficial e a requisição de um lugar inviolável na hora do sufrágio.

O processo eleitoral brasileiro consolidou-se a partir de 1932, finalmente, quando o Código Eleitoral implantou o voto obrigatório. Tornado-se norma constitucional em 1934 para buscar-se garantir a legitimidade representativa no âmbito político e consequente ampliação da participação popular nas eleições. Em 1937, o então Presidente Getúlio Vargas, após o golpe civil-militar, criaria o Estado Novo e fecharia o Congresso. Abolia, através da Constituição de 1937, a Justiça Eleitoral dentre os órgãos vinculados ao Poder Judiciário.

A pressão pelo retorno da democracia foi bastante significativa após a 2ª Grande Guerra. O que leva Vargas a convocar eleições através de organizações partidárias; e em 1945, o general Dutra é eleito, por cédulas produzidas pelo próprio partido; o que muda em 1955 quando a Justiça Eleitoral produz as cédulas e se começa a exigir fotos, como maneira de barrar as fraudes; para além deste exercício, institui-se o voto por seção.

Em 1964, com o golpe civil-militar, impede-se o voto direto para Presidente da República. Foi um tempo forjado pela censura à imprensa, as artes e a livre manifestação dos cidadãos. Na década de 70 foi sendo minada, pouco a pouco, a influência dos militares na política, bem como a extinção do bipartidarismo, já se podia votar em Prefeitos e Senadores, exceto em capitais. Em meados da década de 80 acontece no Brasil um grande movimento de protestos reivindicatórios de mais liberdade civil e autonomia política. Quando em abril de 1984 milhões de brasileiros protagonizam expressiva mobilização popular no país em defesa das eleições diretas.

A história política brasileira marcada, profundamente, por instabilidades através de golpes, deposições, repressão e autoritarismo, gestava em seu próprio âmago, uma sociedade capaz de mobilizar-se e unir forças para reivindicar o direito de eleger o Presidente da República. Foi um evento que demonstrou a capacidade de articulação política e social da população. Além de permitir fortalecer a formação da opinião pública um pouco mais atenta às questões políticas.

Essa mobilização popular ficou conhecida como Diretas Já‖. Ocasião em que a população e vários seguimentos de organização civil se uniram e saíram às ruas em protesto pela realização de eleições diretas para Presidente. O que não se deu de fato, pois o Congresso Nacional não aprova o Projeto de Lei do Deputado Federal Dante de Oliveira. Por um colégio eleitoral no Congresso Nacional, o Presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, acaba sendo eleito de forma indireta.

Somente em 1985 uma Emenda Constitucional restabelecia eleições diretas para as prefeituras de cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. Podiam votar maiores de 16 anos e, pela primeira vez na história da República, analfabetos. A primeira eleição direta para Presidente da República apenas acontece no ano de 1989, com a inscrição de 23 candidatos, saindo vitorioso o candidato Fernando Collor de Mello (PRN). Sofrendo dois anos depois de assumir a Presidência, o processo de Impeachment, mesmo tendo renunciado ao seu mandato.

A década de 90 enseja relevantes mudanças quanto ao voto: as urnas eletrônicas são utilizadas em 1996 nas eleições municipais e em 2000 em todo país. Busca-se assegurar mais efetivamente a integridade do processo político durante as campanhas eleitorais no Brasil. O que de fato representou significativo avanço tecnológico, facilitando ao eleitor o voto e acelerando de maneira notável o processo de apuração.

Ainda no intuito de aumentar a segurança no sistema, a Justiça Eleitoral adotou a urna biométrica, visando possibilitar maior lisura, transparência e segurança no processo de votação e apuração. No plano político-institucional diversos setores da sociedade civil brasileira uniram-se com o objetivo de punir os políticos que malfadaram a administração pública, aumentar a idoneidade dos candidatos e combater a corrupção. Ao criar, mais recentemente, a lei da Ficha Limpa.

Originada de um projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo juiz Márlon Reis, além de outros juristas, reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com a finalidade de aumentar a idoneidade dos candidatos. Foi aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente Lula em pleno ano eleitoral, em 2010.


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