Mário Matins: Procuradores do MPPE e MPF destacam papel da radiodifusão por eleições limpas

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Procuradores do MPPE e MPF destacam papel da radiodifusão por eleições limpas

 












A  Asserpe realizou neste dia 27 de agosto, o Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral. Mais de 70 representantes de veículos de rádio e TV participaram.


O foi destinado a gestores, proprietários e responsáveis pelo jornalismo das emissoras pernambucanas.

Os convidados foram Francisco Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça e Wellington Saraiva, Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e membro do MPF. Ambos são tidos como autoridades no meio jurídico e acadêmico sobre Legislação Eleitoral. 

A mediação foi de Edmilson Boaviagem, Presidente do SERTEPE e Assessor Jurídico da Abert.

Na sua fala, Wellington Saraiva destacou os critérios para divulgação de pesquisas eleitorais, a Lei das Inelegibilidades, a Lei 9096/95 que delibera sobre os partidos, resoluções do TSE e outros temas.

Ele explicou os cuidados que devem ser tomados pelos prefixos na divulgação de pesquisas, evitando tratar enquetes como procedimentos como metodologia científica como as já tradicionalmente divulgadas. 

Ele ainda falou das alterações como a Emenda Constitucional 107 e deu orientações sobre entrevistas com pré-candidatos que são permitidas, desde que não haja pedido explícito de voto. 

Ele ainda comentou os conflitos entre a Lei Eleitoral e o Decreto 49055 do Governo do Estado, que proíbe aglomerações. Disse haver conflito e que deve haver entendimento pela Lei Estadual. 

Já o Procurador Geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros, defendeu o papel da radiodifusão no cumprimento do princípio da "paridade das armas", com equilíbrio, isonomia e imparcialidade.

Dentre os temas mais colocados pelos radiodifusores, o da realização dos debates. O Procurador Geral mostrou que o entendimento é de cumprimento rigoroso das medidas sanitárias propostas pelo Estado, com limite de pessoas na condução. 

Sobre esse capítulo, a Asserpe sinalizou no final do evento que pretende formular um protocolo com a Secretaria Estadual de Saúde para garantir a realização de debates, como aconteceu por exemplo, na realização dos jogos de futebol.

O Procurador afirmou que, apesar da regra de debates priorizar que candidatos cuja coligação tenha ao menos cinco representantes no Congresso, pelo bem da democracia podem ser promovidos debates com todos os postulantes.

Séries de entrevistas com regras pré-definidas também estão permitidas após a homologação das candidaturas.

Também fez um alerta aos partidos e coligações para realização de convenções virtuais ou com no máximo dez pessoas. Ele esclareceu que como são atos intra-partidários, não se recomenda a transmissão. Apenas a cobertura jornalística após a formalização das chapas.

Outra dúvida sobre a transmissão das sessões de Câmaras de Vereadores foi dirimida. Elas podem ser transmitidas desde que não haja campanha antecipada.

Prefeitos, vereadores, secretários estão livres para participar de entrevistas sobre temas do município desde que não haja referencia a candidatos.

Pré-candidatos a vereador ou prefeito podem dar entrevistas, desde que não peçam votos. "Podem até falar de plataforma. Mas também defendo o princípio da paridade ouvindo a todos".

Livemícios na visão do Procurador não devem ser permitidos. "Nos manifestamos pela proibição. Isso está em consulta pelo TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder econômico". Mesmo que o TSE entenda que sim, não devem ser transmitidos em hipótese alguma.

Defesa da radiodifusão:

Ambos defenderam o papel das rádios e TVs do Estado. Wellington Saraiva disse que a radiodifusão presta um papel essencial à democracia e lamentou algumas agressões noticiadas a veículos ou profissionais.

Já Francisco Dirceu destacou o papel das rádios e TVs no combate às Fake News e à legitimidade do pleito. "Somos irmãos univitelinos e siameses", disse. 

O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, agradeceu e destacou o papel dos veículos e a disposição em apoiar eleições limpas. "O Rádio e TV ganharam mais protagonismo e audiência como serviço essencial na pandemia ajudando a salvar vidas. E quando estão nas redes sociais agregam valor sem notícias falsas. Queremos contribuir com a democracia", disse, agradecendo ao mediador e convidados.


ASSISTA AO WEBINÁRIO CLICANDO NO LINK ABAIXO:

Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=tGLBEdOthRY&feature=youtu.be



Nil Junior

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