Presidente da República, Jair BolsonaroFoto: Alan Santos/PR
Na primeira vez em que elaborou um projeto de Orçamento,
o presidente Jair Bolsonaro propôs uma redução, em 2020,
nos recursos destinados a programas sociais. O governo
reduziu os recursos de ações voltadas à população mais
vulnerável e de medidas que buscam reduzir as desigualdades
no país.
A maior tesourada foi no Minha Casa Minha Vida. A previsão
para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões,
em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano.
Criado há dez anos, o Minha Casa deve ter, sob o
comando de Bolsonaro, o menor Orçamento da história.
De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional
era de R$ 11,3 bilhões por ano.
O programa foi a principal iniciativa nos últimos anos para
tentar reduzir o déficit habitacional. Mas vem sofrendo
sucessivos cortes diante do desequilíbrio nas contas públicas.
Em 2019, o ritmo do Minha Casa Minha Vida já é bem menor
que em anos anteriores. Até julho, o Minha Casa recebeu
R$ 2,6 bilhões do Tesouro.
Nesta segunda-feira (2), o governo liberou R$ 600 milhões
para destravar obras do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), sendo que R$ 443 milhões são para o
programa habitacional. O dinheiro deve ajudar a aliviar
os atrasos no programa. A Cbic (Câmara Brasileira da
Indústria da Construção) afirma que as dívidas, que têm
mais de 60 dias, superam os R$ 500 milhões.
O aperto no Orçamento levou o governo a estudar diferentes
medidas para reduzir despesas. Uma delas é justamente
a suspensão de contratações do Minha Casa. Questionado
sobre o assunto, o secretário especial adjunto de Fazenda
do Ministério da Economia, Esteves Colnago, evitou fazer
comentários sobre novos contratos. Ele se limitou a dizer
que o governo tem o compromisso de garantir as contratações
realizadas.
Com isso, o Minha Casa Vida pode seguir a diretriz estabelecida
para o PAC, que não vai mais receber novas obras.
Permanecem em execução somente as já contratadas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo
programa, informou que avalia o impacto da redução no
programa e realiza estudos para planejar as ações para o
próximo ano.
A primeira proposta de Orçamento do governo afeta também
o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação
de pobreza e de extrema pobreza. Para 2020, estão reservados
os mesmos R$ 30 bilhões que devem ser gastos com o
programa neste ano. Isso, na prática, representa redução
no tamanho do Bolsa Família, pois não há correção pela inflação.
Além disso, segundo dados do governo, menos famílias devem
ser atendidas pelas transferências diretas de renda.
Ao enviar o projeto de Orçamento, o governo considerou que
o Bolsa Família beneficiará 13,2 milhões de famílias.
Atualmente, são 13,8 milhões.
Podem receber o benefício famílias com renda mensal por
pessoa de até R$ 89, ou de até R$ 178 se houver crianças
ou adolescentes de até 17 anos.
A média do valor recebido por família é de R$ 188,63,
segundo os dados de agosto.
O Ministério da Cidadania não se pronunciou sobre o
orçamento do Bolsa Família em 2020 nem se haverá correção
do valor pela inflação. Em ações voltadas à educação também
houve corte. Programa para estimular o acesso da população
de baixa renda ao Ensino Superior, o Fies foi reduzido para
R$ 10,2 bilhões na proposta de Orçamento de 2020.
Na peça orçamentária de 2019, os recursos previstos eram de
R$ 13,8 bilhões. Os valores são usados na concessão de
financiamento a estudantes de baixa renda que entram em
universidades privadas. O Fies cresceu muito durante as
gestões petistas, mas, diante da crise fiscal, vem perdendo
peso desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o
Palácio do Planalto.
A reserva de dinheiro para investimento em educação básica,
profissional e superior também é menor para 2020.
Está previsto R$ 1,9 bilhão para restruturação de universidades,
obras e compra de equipamentos para o setor no ano,
ante R$ 2,2 bilhões em 2019.
Outra restrição em ações sociais deve ocorrer com o abono
salarial, espécie de 14ª salário que o governo paga para
trabalhadores de baixa renda. Atualmente, quem tem
carteira assinada e recebe até dois salários mínimos
(R$ 1.900) por mês tem direito ao abono, cujo valor
é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela reforma da
Previdência em análise pelo Congresso, o abono será
concedido para quem ganha até R$ 1.364,43. Assim, menos
trabalhadores passam a receber o benefício.
Ao enviar o projeto de Orçamento de 2020, o governo já
considerou os efeitos da reforma, apesar de que o Senado
deve terminar de votar a proposta somente em outubro.
Por isso, estão previstos R$ 16,3 bilhões para o pagamento
de abono salarial no próximo ano. Para 2019, o valor foi de
R$ 19,2 bilhões.
Os dados dos programas e ações sociais nos Orçamentos
de 2020 e deste ano foram calculados por consultores do
Congresso, a pedido da reportagem, com base na proposta
enviada pelo governo ao Congresso na sexta (30) e
comparados com orçamento de 2019, aprovado no fim do
ano passado.
Algumas informações, como a projeção para programas
sociais como o Prouni (Programa de bolsas de estudo em
universidades privadas), ainda não foram enviadas ao
Legislativo. Procurado, o Ministério da Economia preferiu
não comentar a redução dos valores nas áreas sociais.
Folha PE
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