Mário Matins: Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade, que vai à sanção presidencial

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade, que vai à sanção presidencial



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Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14)
o projeto que define em quais as situações será configurado o crime
de abuso de autoridade. Primeiro, os deputados aprovaram 
um regime de urgência para o projeto e, horas depois, fizeram
uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber
como votou cada parlamentar.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio
ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução
coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo,
submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência 
à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender 
a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns 
casos, pena de prisão para promotores e juízes. 
Veja detalhes mais abaixo.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para
sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do
 governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada
Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro,
o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado
"o melhor texto".
Segundo ele, a "grande crítica" a outro texto da Câmara sobre o assunto se dava porque a redação só tratava do Poder Judiciário e do Ministério Público. "Eu acho que é o texto justo [aprovado nesta quarta]. Não fica parecendo que se aprova algo contra um poder. É se organizar para que todos tenham responsabilidade nos seus atos", acrescentou.
Durante a sessão, deputados se manifestaram a favor e contra a proposta. Arthur Maia (DEM-BA), por exemplo, disse que o objetivo não é impedir o funcionamento de qualquer instituição pública, mas, sim, garantir o "comedimento". "Estamos limitando o direito da autoridade através da votação de uma lei que é justa e necessária", acrescentou.

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