Mário Matins: FOLHA ESCLARECE ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

quinta-feira, 21 de março de 2019

FOLHA ESCLARECE ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA



Folha Previdência
Folha PrevidênciaFoto: Arte/Folha de Pernambuco











Em 66 páginas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
6/2019, enviada em fevereiro à Câmara dos Deputados, traz
além da idade mínima de 62 anos para as mulheres
e 65 anos para os homens, o fim da aposentadoria por
tempo de contribuição após um período de transição que deve
variar a depender de cada caso. Para eles o texto prevê três
opções, à escolha do segurado do Regime Geral de 
Previdência Social.
Já no Regime Próprio de Previdência Social, o dos servidores,
a idade mínima passa de 56 em 2019 para 57 em 2022 (mulher)
e de 61 para 62 (homem). O tempo de contribuição seria de 30
anos (mulheres) e 35 (homens), sendo 20 de serviço público e
5 de cargo. Essas são algumas mudanças que devem
acontecer se o Congresso aprovar a PEC na íntegra.
Ainda em dúvida? Muitas pessoas ainda têm. É para tentar sanar
essas questões que, todas às quintas-feiras, iremos convidar
um especialista para res­ponder os principais ques­tiona­men­tos
enviados pelos nossos leitores para o e-mail
previdencia@folhape.com.br. Confira aqui as principais perguntas
enviadas e respondidas em detalhes pelo advogado
previdenciário do Reis & Pacheco Thiago Cantarelli.

Como vai ficar a aposentadoria para os profissionais de saúde? 
(Fernanda Simone, Recife)
Diversas são as respostas que podem ser dadas para esta pergunta,
posto que não houve especificação sobre qual regime de
previdência está vinculado com o segurado. Caso se trate de
segurado vinculado ao INSS (Regime Geral de Previdência Social),
haverá nítida modificação, exigindo a idade mínima de 61 anos
(homem ou mulher) para ter direito à aposentadoria, considerando
o tempo de contribuição mínimo de 25 anos. Em se tratando
de segurado concursado pela União, Estados, Distrito Federal
ou Municípios (Regime Próprio de Previdência Social), não há
atualmente uma lei disciplinando o direito a esse tipo de benefício,
mas sim, entendimentos judiciais que exigem do governo a
aplicação das regras do regime Geral de Previdência.
Como ficará a aposentadoria por insalubridade? Trabalho 
com grau máximo e gostaria de saber quando vou ter 
direito de me aposentar? (Victinho_andreza, Recife)
O direito à aposentadoria especial será modificado exigindo
uma idade mínima para tanto, o que atualmente não há.
De acordo com a emenda constitucional, haverá a exigência
de 61 anos de idade com idade mínima de acesso à referida
aposentadoria, tomando em consideração a idade mínima
de 25 anos de tempo de contribuição integralmente expostos
a agentes nocivos. Recomenda-se que o segurado fique
atento à solicitação ao seu empregador para que emita a
documentação previdenciária que comprova a insalubridade,
o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e o LTCAT
(laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho
ou médico do trabalho credenciado).
E nós, professores, saímos da classe especial? Tenho idade
passando, mas faltava 5 anos, agora vou pra 10?
(Mônica Jardim, Recife)
Os professores estão entre os segurados mais prejudicados
com a PEC apresentada pelo Governo Federal. Haverá a
necessidade de uma idade mínima bem avançada, diferente do
que atualmente está vigente. De acordo com essa nova regra
de previdência, haverá a necessidade de preenchimento de 25
anos de contribuição, se mulher, e 30, se homem, além da
somatória da idade + tempo de contribuição em 81 pontos,
se mulher, e 91, se homem. Com base nessa exigência,
a professora, para se aposentar com 25 anos de contribuição,
deve ter 56 anos de idade, e, o professor, 61.





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