O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, através do seu Núcleo
Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a atestados médicos
falsos, os chamados atestados graciosos (emitido no intuito de
beneficiar aLguém ilicitamente sem que o paciente apresente o problema
de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. 301 e 302 do
Código Penal Brasileiro.
O CIMPAJEÚ iniciará uma parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco – CREMEPE e com o Conselho Regional de Odontologia de
Pernambuco – CRO-PE no intuito de efetuar diligências e criar ações
investigativas para identificar e punir os médicos que praticam tais
atos.
O médico que emite um atestado falso, além de responder pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao erário público também estarão sujeitas as penas previstas no Código Penal Brasileiro e do Código de Ética médica.
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produzido pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Para
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https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2018/07/17/chesf-une-petistas-e-socialistas-contra-temer/
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