Mário Matins: Denúncias de atraso do 13º salário podem ser feitas pelo WhatsApp

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Denúncias de atraso do 13º salário podem ser feitas pelo WhatsApp

Pela primeira vez, o SRTE recebe as denúncias por meio do aplicativo no número (81) 99801-8036 / Foto: Reprodução da Internet

Os trabalhadores que não receberam uma ou as duas parcelas do 13º salário até o último dia 20 podem denunciar a infração trabalhista à superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE). Pela primeira vez, além de receber as queixas na sua sede (situada na Avenida Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro), o órgão tem registrado as reclamações via whatsapp, no número (81) 998018036. De 1º a 14 de dezembro, a SRTE recebeu aproximadamente 1.600  mensagens com informações sobre o atraso no pagamento da primeira parcela do benefício, três vezes mais do que foi registrado no  mesmo período do ano passado, quando o procedimento só podia ser feito presencialmente. Os dados relativos às denúncias devem ser atualizados na próxima semana, conforme informação da SRTE.

Têm direito ao 13º salário todos aqueles que possuem carteira assinada, aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. Os patrões têm a opção de pagar todo o valor até o dia 30 de novembro ou dividir o montante em duas cotas: a primeira paga até 30de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O funcionário tem também a opção derecebera1ª parcela junto com as férias, mas deve solicitar isso por escrito em janeiro de cada ano.
OS empregadores que não pagarem o benefício podem ser multados em R$ 170,25 por funcionário que deixou de recebê-lo.
O valor, que deverá ser pago em dobro em caso de reincidência, não é repassado aos trabalhadores, mas sim ao ministério do Trabalho.


"Quem não recebeu o benefício deve, antes de tudo agir administrativamente, procurando a própria empresa para tentar solucionar o problema. Caso não tenha sucesso, pode-se fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho ou no Judiciário", explicou o advogado trabalhista Adriano Aquino.

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