
A denúncia do Ministério Público foi acatada pelo juiz Ícaro Nobre Fonseca. Na decisão, o magistrado destaca que o processo contém “suficientes indícios de materialidade e de autoria”. Segundo ele, os “referidos indícios foram trazidos pelo órgão de acusação por meio das perícias traumatológica e tanatoscópica, bem como a balística, além de diversos outros documentos técnicos. Os inúmeros depoimentos colhidos também reforçam a presença desses indícios”. O MPPE solicitou ainda que outras provas sejam anexadas ao processo, como certidões de antecedentes e fichas funcionais dos acusados, além do, prontuário de atendimento da vítima – socorrida para o hospital após ser atingida pelo tiro e arrastada até uma viatura policial.
O juiz também determinou que os PMs estão proibidos de manter qualquer tipo de contato ou aproximação com as testemunhas e informantes citados no processo. Os quatro também precisam informar os endereços profissionais e residenciais e só podem trocar de local com autorização judicial.
Denúncia
A denúncia do promotor João Elias Filho contraria a posição da Polícia Civil. O delegado Pablo de Carvalho, que investigou o caso, havia indiciado apenas dois PMs: o que deu a ordem do tiro e o que atirou. Ambos foram indiciados por homicídio culposo (sem intenção), sob a justificativa de que eles não tinham treinamento adequado para usar a arma e, por isso, eram imperitos.
O promotor de Justiça não concordou. Na avaliação dele, o soldado era tecnicamente habilitado para utilizar a arma com os projéteis de munição não-letal. “Ele aparece empunhando a arma, utilizando técnicas que só quem entende de armas conhece”, disse João Elias, em coletiva de imprensa ocorrida à tarde, na sede do Ministério Público no bairro de Santo Antônio. Apesar disso, eles descumpriram uma série de normas relacionadas à pacificação da manifestação e também do uso de munições de impacto controlado, como distância segura para o disparo e a região do corpo onde mirar. “A região inguinal é muito vascularizada. Ele não disparou para o chão. Até porque é uma medida que não é aconselhável, pois há o risco de o projétil ricochetear”, disse.
JC Online
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