Mário Matins: OS PAIS DO FALECIDO TÊM DIREITO À PENSÃO POR MORTE

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

OS PAIS DO FALECIDO TÊM DIREITO À PENSÃO POR MORTE





Talvez por desconhecimento, somos forçados automaticamente à pensarmos que os dependentes, quando se fala em Previdência Social, são apenas o marido ou a mulher e os filhos. Puro desconhecimento! Nos casos de falecimento de filhos, uma Pensão por Morte poderá ser deixada para os pais deste. Vejamos como! Pois bem. Dependentes não são só os cônjuges ou filhos. A Lei n. 8.213/91, que é a Lei de Benefícios da Previdência Social, aponta em seu art. 16 quem vem a ser considerado dependente, podendo ser, além dos anteriormente citados (marido, mulher e filhos), o(a) companheiro(a), os filhos inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (independentemenete de idade), os pais, o irmão do segurado, desde que não seja emancipado (até os 21 anos), ou irmãos inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Todavia, quando se tratam dos pais e irmãos, é necessário a comprovação de dependência econômica, ou seja, que o pai ou a mãe moravam com o filho, e apenas este era o provedor da casa, sendo o genitor dependente financeiramente do filho. Para que o pai ou mãe tenham direito ao benefício, é necessário, além da dependência econômica, que o falecido não tenha cônjuge, companheiro, ou herdeiros, pois a existência de qualquer desses impede o recebimento do benefício pelos pais. É simples: a Lei de Benefícios da Previdência Social traz 3 tipos de dependentes, quais sejam: 1) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou incapaz; 2) os pais; e 3) o irmão do segurado. Pois bem. Suponhamos agora que alguém venha à óbito e deixe um filho. Certamente os pais do falecido não terão direito ao benefício, pois como o filho é um integrante da classe 1, esse integrante exclui os da classe 2 e 3. Todavia, caso alguém venha à óbito e não tenha cônjuge, companheiro ou filho, o benefício será deixado para qualquer dos pais ou ambos, e caso esses não estejam vivos, o benefício ficará com os dependentes da classe 3, quem seja, os irmãos. Baseado nisso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu benefício a uma mãe que perdeu o filho, cuja morava com este na mesma residência e tinha a manutenção da casa bancada pelo falecido, ou seja, era dependente exclusivamente dos rendimentos auferidos pelo filho, fazendo jus, obviamente, ao benefício da Pensão por Morte.




Dr. Kleber Brito
Advogado Pós Graduando em Direito Previdenciário
OAB/PE n. 42.906

0 comentários: