Mário Matins: A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO ESPECIALISTA PARA O ACOMPANHAMENTO DA CAUSA DESDE O INÍCIO

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO ESPECIALISTA PARA O ACOMPANHAMENTO DA CAUSA DESDE O INÍCIO








Vemos diariamente nos noticiários, reportagens referentes à reforma da previdência, onde o governo alega haver um “rombo” nos cofres da mesma, razão pela qual almeja-se pela tal reforma. Reformas trazem, abviamente, mudanças. Mudanças essas nem sempre satisfatórias à população, cujas geram revoltas, panelaços e audiências públicas, as quais muitas vezes não resolvem nada, sendo objeto principal dessas mudanças, no caso previdenciário, regras complexas e que trazem confusão à população, provocando dúvidas, medo, e requerimentos antecipados pela aposentadoria, na intenção de sofrer uma perda menor. Sabemos que de acordo com o art. 3o da Lei de Introdução às normas de direito brasileiro, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Porém, quando se fala em previdência social, que conta com leis, decretos, medidas provisórias, portarias, e outros diplomas legais, ou seja, regras à perder de vista, a norma deveria ser invertida, pois raros são aqueles que tem bom conhecimento das legislações previdenciárias, o que não raro provoca no cidadão graves perdas na seara previdenciária, motivadas pelo desconhecimento. Em razão disso, grande e crescente é o número de cidadãos que têm os seus direitos negados pelo INSS ou mesmo não têm direito algum, pois em algum momento da vida faltou orientação de profissional acerca de como contribuir de forma eficiente para a aquisição de uma aposentadoria sem “dor de cabeça”. A população, em matéria previdenciária, só conhece aquilo que os noticiários narram, o que nem sempre condiz com a verdade real. Exemplo fiel é o que vemos diariamente nos jornais, acerca do tal “rombo” na previdência, cujo nunca existiu, não passando de mera artimanha governamental para que a reforma seja aprovada. A orientação por profissional é a melhor prevenção, principalmente quando trata-se de um direito que servirá nos momentos mais críticos da vida do ser humano, que é na velhice, quando o recebimento de um benefício social (aposentadorias) será crucial na vida do mesmo, daí porque todos aqueles que almejam a aquisição da aposentadoria sem maiores problemas devem estar bem orientados. Poderia-se dizer que todo cidadão trabalhador deveria fazer “consultas médicas” periódicas para verificar como anda sua “saúde previdenciária”.


Kleber Brito Advogado Pós Graduando em Direito Previdenciário
OAB/PE n. 42.906

0 comentários: