Mário Matins: ALCOOLISMO É CONSIDERADO UM TIPO DE DEFICIÊNCIA

domingo, 22 de janeiro de 2017

ALCOOLISMO É CONSIDERADO UM TIPO DE DEFICIÊNCIA


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A SEGURIDADE SOCIAL é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade, que busca oferecer ao próprio cidadão serviços ou contraprestações, de acordo com o evento necessidade ou através do implemento das condições/requisitos para a concessão de aposentadorias, salários, pensão e auxílios.
A SEGURIDADE SOCIAL é composta pela Assistência Social, pelo Sistema único de Saúde (SUS) e pela Previdência Social, cada qual com suas devidas particularidades e requisitos. O acesso à Assistência Social se dará em virtude da idade avançada (maiores de 65 anos) ou pela presença de uma deficiência, seja ela de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, cuja fará jus, caso seja comprovada qualquer dessas deficiênias, ao recebimento de 1 (um) salário mínimo mensal enquanto persistir a deficiência.
O problema, por diversas vezes, consiste no fato do INSS não reconhecer determinada incapacidade como uma deficiência ou alegar que não há o requisito da miserabilidade, pois conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), além da deficiência (no caso específico) é necessário que o mesmo encontre-se em situação de miserabilidade, ou seja, sem condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo bancado por familiares.
Diante disso, há situações em que alguém encontra-se em condição que aparentemente não caracterize deficiência, e, portanto, não ensejará o direito ao benefício. Todavia, no que se refere ao alcoolismo, tal quadro pode dar margem tanto a um convívio social normal quanto à situações mais complexas, cujas caracterizam-se por eventos em que o agente não consegue dar prioridade a qualquer outra coisa além do álcool, tornando-se, esse, sua prioridade em detrimento de outras atividades cotidianas.
Nesses situações as quais o álcool já “domina” o indivíduo, as consequências em sua vida são desastrosas, uma vez que tal susbtância comprometerá as habilidades deste e trará, nos casos mais graves, evidências notórias dos prejuízos físicos, psicológicos, familiares e sociais provocados pelo consumo. Consequências ainda mais graves podem ocorrer diante da Síndrome de Abstinência, cujo agente apresentará tremores, aumento de pulsação, insônia, agitação, convulsões, até alucinações.
Em virtude desse quadro acima desenhado, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um indivíduo após reconhecer a dependência de álcool (alcoolismo) como um tipo de deficiência, bem como por estar seguida do requisito da miserabilidade, por não ter condições de prover a própria subsistência, fazendo jus, então, ao recebimento de 1 (um) salário mínimo.
Para o Juiz Federal relator do processo, “a incapacidade para a vida independente não exige que a pessoa possua uma vida vegetativa ou seja incapaz de se locomover, de se alimentar ou de fazer a própria higiene”, bastando para tanto que a incapacidade gere a supressão do indivíduo do convívio em sociedade.       





                              Kleber Brito
Advogado Pós Graduando em
Direito Previdenciário

OAB/PE n. 42.906

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