Mário Matins: Justiça suspende aumento salarial de vereadores de São Paulo

domingo, 25 de dezembro de 2016

Justiça suspende aumento salarial de vereadores de São Paulo

Em decisão provisória, o juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, 
suspendeu, na tarde deste domingo (25), o aumento salarial dos vereadores aprovado pela 
câmara municipal de São Paulo. Na avaliação do magistrado, o reajuste viola a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso.



“No meu entendimento, que é um dos argumentos apresentados
na petição inicial, é que a resolução da Câmara viola a Lei de
Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal no
 artigo 21 e também no artigo 18, estabelece que não pode haver,
 isso é bastante claro ali, que não pode haver aumento do subsidio
 nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos. Isso está escrito lá.
Esse é o fundamento da decisão. Eu não entro no mérito se foi excesso
 o aumento, se é indevido ou não é. Existe uma lei, uma lei federal que
veda o aumento”, explicou em entrevista ao G1.
No dia 20 de dezembro, a Câmara aprovou um aumento de 26% no
 salário dos vereadores. Eles ganhavam em média um salário bruto
 de R$ 15 mil, e passarão a ganhar R$ 18.991,68. Trinta vereadores
votaram a favor do aumento e onze votaram contra. 

A liminar atende ao pedido de uma ação popular movida contra a
Câmara Municipal neste domingo (25). A assessoria de imprensa
 do presidente da Câmara de São Paulo, o vereador Antônio Donato (PT),
disse que a Câmara irá recorrer da decisão assim que for notificada.
O assessor ainda afirma que a casa está em recesso até o dia 2 de
janeiro e que, como o mandato de Donato termina no dia 31 de dezembro,
 a demanda será resolvida pelo próximo presidente.
Após o período de recesso do Judiciário, que termina no dia 9 de janeiro,
o processo irá para a Fazenda Pública e, por sorteio, destinado a um dos
32 juízes, dentre eles, o próprio Munõz.
“Eu sou Juiz da Fazenda Pública, esse processo vai para a Fazenda Pública.
Pode ser que venha para mim, pode ser que vá para outro colega. Se vier
para mim, vou manter a decisão. Não tenho, em princípio, até agora, motivos
 para muda-la", afirma.
O magistrado evita fazer projeções sobre o encaminhamento da liminar,
mas acredita que esteja bem fundamentada. "Não vou antecipar o juízo de
nenhum outro colega. (...) O fato é que, pelo menos para mim, me parece,
neste momento, convincente. É claro que é preciso ouvir o outro lado.
É preciso ouvir o que a Câmara tem a dizer."

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