Mário Matins: REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PELO INSS

terça-feira, 30 de agosto de 2016

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PELO INSS




O INSS promoverá, a partir de Setembro deste ano, um pente fino nos benefícios por incapacidade, começando por aqueles que já o recebem por mais de 2 (dois) anos. Tal manobra do INSS visa cortar os gastos do poder público com aqueles que já têm condições de retornar aos postos de trabalho.
É fato que aqueles que podem retornar ao trabalho e aqueles que ainda não tem condições de trabalho serão alvo do INSS.
A Medida Provisória n.º 739/2016 traz inúmeras questões que afetarão todos aqueles que gozam dos benefícios por incapacidade. Nenhum auxílio-doença poderá mis ultrapassar os 120 dias, ou seja, dificilmente algum beneficiário da previdência receberá auxílio-doença por 5, 10 ou 15 anos, como sempre ocorreu, pois a marcação do INSS será cerrada, podendo o INSS chamar o beneficiário à qualquer momento para realização de novas perícias.
Aqueles que manifestarem não ter condições de trabalhar, não ficarão recebendo benefício previdenciário, pois o INSS o colocará em processo de reabilitação profissional, ou seja, aqueles que manifestarem as condições que impossibilite para a realização de um trabalho braçal, poderão ser preparados e direcionados para desenvolver os seus trabalhos em outro ramo de atividade onde a utilização de membros superiores seja quase desnecessária.
Maior preocupação ocorrerá porque os médicos peritos do INSS receberão R$ 60,00 por perícia realizada, e isso demonstra a vontade do INSS em rever o benefício de todos os beneficiários o mais rápido possível.
Por fim, esse é apenas o começo de uma severa reforma previdenciária que está por vir.


Antonio Marcos Florentino dos Santos

Advogado OAB-PE 41.655

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