Mário Matins: ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

quarta-feira, 29 de junho de 2016

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS



Existe uma grande confusão dos beneficiários da previdência social quanto ao seu direito ao recebimento dos benefícios, bem como quanto à possibilidade de cumulação. 

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Sabe-se que há a possibilidade do recebimento de um benefício, todavia, a maioria esmagadora da população não sabe que há a possibilidade do recebimento de mais de um benefício simultaneamente por pessoa. 
Tal desconhecimento gira principalmente em torno dos segurados especiais, ou rurícolas, que muitas vezes perdem seus entes queridos e não habilitam-se para o recebimento do benefício a que o falecido teria direito. 
A prática demonstra que grande parte dos rurícolas que recebem uma aposentadoria rural tem medo de ir atrás da pensão por morte do cônjuge, por medo de perder o seu benefício, porém, tal situação não ocorre, uma vez que os benefícios têm natureza distintas, sendo totalmente possível a sua cumulação, com os valores de cada um em sua integralidade, podendo, o aposentado rural receber a sua aposentadoria e a pensão por morte do falecido/a. 
A legislação previdenciária brasileira não permite o recebimento simultâneo de alguns benefícios, como: uma aposentadoria e um auxílio-doença; um salário-maternidade e um auxílio-doença; mais de uma pensão deixada por companheiro ou cônjuge.  
Fora as impossibilidades de acúmulo de benefícios, há possibilidade de recebimento simultâneo de alguns outros, por exemplo, uma aposentadoria e uma pensão por morte; duas pensões por morte do pai e da mãe para uma criança, por exemplo; uma aposentadoria com salário-maternidade; etc. 
Enfim, notório é o desconhecimento da sociedade no que diz respeito ao acúmulo de benefícios previdenciários, muitas vezes causados pela falta de informação.  

Antonio Marcos Florentino dos Santos, Advogado 
OAB PE N.º 41.655 

FONTES: 
LEI N.º 8.213/1991 
DECRETO N.º 3.048/1999 

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