Mário Matins: O DESCONHECIDO DIREITO DA GESTANTE E DO NASCITURO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

sábado, 30 de abril de 2016

O DESCONHECIDO DIREITO DA GESTANTE E DO NASCITURO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS








Ao perguntarmos a qualquer mãe ou pai o que vem a ser uma pensão alimentícia a resposta estará na ponta da língua. Todavia, se fizermos essa pergunta sobre o que são alimentos gravídicos, respostas diversas e inusitadas aparecerão.
A Lei nº 11.804 de 2008 trata sobre a lei de alimentos gravídicos, que garante às gestantes, em qualquer fase da gravidez, o direito de receber uma pensão alimentícia do suposto pai para custear o bom desenvolvimento do nascituro em todo o pré-natal, seja com atendimento médico, medicamentos, exames complementares, internações, assistência psicológica, dentre outras necessidades oriundas da gestação.
Ressalte-se que o custeio da gravidez pelo futuro pai ocorrerá da mesma forma que os alimentos tradicionais, ou seja, devem ser partilhados tanto pelo pai quanto pela mãe, na medida de suas possibilidades, devendo garantir ao nascituro uma gestação de qualidade para que este venha a nascer saudável e desenvolver-se com excelência.
O juiz fixará os alimentos gravídicos baseado em indícios, ou seja, não é necessário comprovar nada, basta apenas um indicativo de quem vem a ser o futuro pai da criança, e aí abre-se um leque de possibilidades de indicar fulano ou beltrano como futuro papai, pois pode-se ser indício fotos do casal, troca de mensagens por celular, testemunhas (melhor amiga, irmã, a própria mãe da gestante), enfim, inúmeras são as possibilidades de se demonstrar a possível participação deste ou daquele namorado, companheiro ou marido na gravidez, devendo ser observado que ao nascer, os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia.
Portanto, cabe à gestante exigir, conhecendo esse seu direito, através da Defensoria Pública ou do seu advogado, os ALIMENTOS GRAVÍDICOS, pensando sempre na qualidade de vida daquela futura criança.






Antonio Marcos Florentino dos Santos
Advogado/ OAB 41655 PE

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