Mário Matins: Decisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Decisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial a atividade profissional de um trabalhador rural do corte e plantação de cana-de-açúcar.

A relatora explicou que, em regra, as atividades rurais não são consideradas especiais, pois o trabalho na lavoura, por si só, não caracteriza a insalubridade. Acrescentou que a lei exige que seja comprovada a sujeição aos agentes nocivos de maneira habitual e permanente.

Contudo, no caso, o trabalho rural do autor, que era registrado em carteira, envolvia métodos voltados à produção agrícola em escala industrial com intensa utilização de defensivos e exigência de alta produtividade dos trabalhadores.


“Há que se dar tratamento isonômico para fins previdenciários, à vista dos demais trabalhadores ocupados na agropecuária, atividade especial, prevista nos decretos previdenciários que regulam matéria”, concluiu a magistrada.

Apelação Cível 2014.03.99.012749-4/SP


http://www.fatonotorio.com.br/noticias/decisao-reconhece-trabalho-de-cortador-de-cana-como-especial/20926/



Blog do Manoel Arnóbio

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