Mário Matins: Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) esclarece seus posicionamentos sobre a PEC da Maioridade Penal

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) esclarece seus posicionamentos sobre a PEC da Maioridade Penal






O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) esclarece sua posição sobre a votação - PEC da Maioridade Penal, ocorridas terça (30) e quarta (1°):

"Não existe incoerência. Me oriento pelos fatos e pela forma que os projetos de leis são apresentados para votação. Assim como a parcela majoritária da população brasileira, também entendo que a impunidade  é um dos grandes males no tocante à violência. Desta forma, sou favorável a redução da maioridade penal, num contexto em que estejam restritos a crimes hediondos. Em meu entendimento, o texto votado nesta quarta-feira, dia 1º, é muito mais amplo, quando abrange questões relativas à criminalidade oriunda da situação de vulnerabilidade social em que o indivíduo se encontra. A emenda aglutinativa apresentada, ontem, conseguiu formatar melhor aquilo que defendo, restringindo a punição a crimes hediondos que são perpetrados contra a dignidade humana. Daí, meus posicionamentos em pauta".

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